Comissões
As comissões são órgãos de estudo, investigação e representação da Câmara e podem ser temporárias ou permanentes. Elas analisam assuntos relevantes, propõem medidas e acompanham proposições legislativas.
Carta de Serviços
A Carta de Serviços é uma carta-compromisso (instrumento institucional e de transparência).
Descreve os serviços oferecidos pelos órgãos públicos e têm a responsabilidade de orientar sobre as formas de acessá-los e de constituir avaliação da satisfação dos usuários destes serviços.
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11 Serviços Disponíveis
Diário Oficial Eletrônico
Ferramenta oficial de publicação que garante transparência das ações da instituição e acesso rápido às publicações da Imprensa Oficial.
Funções do Vereador e Proposições
As atribuições dos vereadores incluem representar a população, fiscalizar, legislar e propor políticas públicas por meio de projetos, indicações e requerimentos.
Lei Orgânica
Instrumento maior do Município, estabelece a organização e o funcionamento dos poderes locais, garantindo direitos e deveres do cidadão.
Ouvidoria Geral
Canal de diálogo com a população para registrar manifestações, sugestões, reclamações e elogios, garantindo retorno e transparência.
Portal da Transparência
Ambiente de acesso a informações públicas sobre receitas, despesas, licitações e prestação de contas do legislativo.
Regimento Interno
Conjunto de normas que organiza os trabalhos legislativos, define competências, sessões e procedimentos da Câmara Municipal.
Seção de Informações ao Cidadão - e-SIC
Serviço que possibilita o acesso do cidadão às informações públicas de forma transparente e ágil.
Sessões Plenárias
Reuniões do plenário para discutir e votar matérias legislativas, além de sessões ordinárias e extraordinárias.
Tribuna Livre
Espaço democrático destinado à participação popular, permitindo que cidadãos se pronunciem sobre temas de interesse coletivo.
Validação de Documentos - Assinex
Sistema de validação de documentos com assinatura digital, garantindo autenticidade e integridade dos arquivos.